Uma empresa financeira foi adquirida por um banco. No contrato de aquisição, ficou acordado que a responsabilidade pelas obrigaçôes trabalhistas da financeira, até a data da transferência do controle, seria do grupo vendedor.
Nessas circunstâncias, seria certo dizer:

a

o acordo nesse sentido é perfeitamente válido, uma vez que o direito do trabalho preserva o princípio da autonomia da vontade;

b

essa pactuação não tem qualquer valor, do ponto de vista do direito do trabalho, por contrariar princípio legal cogente contido na CLT;

c

tal cláusula é valida se o sindicato dos empregados da financeira vendida concordar com ela;

d

a cláusula em questão só não é válida se o contrato deixar de ser registrado no registro público competente;

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