Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Os sindicatos gozam de garantias mínimas à sua estruturação, desenvolvimento e atuação, para que possam expressar a vontade coletiva dos trabalhadores, entre as quais se acham normatizadas no Brasil a garantia provisória de emprego e a inamovibilidade do dirigente sindical.
II - As convençôes coletivas de trabalho e os acordos coletivos de trabalho, ao lado dos contratos coletivos de trabalho previstos na legislação brasileira, constituem instrumentos ou diplomas coletivos negociais.
III - A convenção coletiva de trabalho, necessariamente, tem em seus pólos subjetivos entidades sindicais, representativas de empregados e empregadores. O acordo coletivo de trabalho, por sua vez, tem em um de seus pólos subjetivos empregadores não necessariamente representados por sindicato, podendo as empresas, individualmente ou agrupadas, subscrever, sozinhas, os acordos entabulados com os sindicatos representativos de seus empregados. A abrangência das regras jurídicas fixadas em ambos os instrumentos, porém, é a mesma.
IV - Entende-se por cláusulas obrigacionais dos instrumentos coletivos negociais as que criam direitos e obrigaçôes para as próprias partes convenentes, a exemplo do compromisso de entrega ao sindicato obreiro da lista contendo os nomes dos empregados.
V - Entende-se por cláusulas normativas dos instrumentos coletivos negociais as que geram direitos e obrigaçôes que irão integrar os contratos individuais de trabalho das respectivas bases representadas, tais a estipulação de adicionais noturno e de horas extras superiores ao previsto em lei.

a

I e II estão corretas.

b

II e IV estão corretas.

c

II e III estão incorretas.

d

III e IV estão incorretas.

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