Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

o Ministério Público tem legitimidade para a pretensão rescisória

a ação rescisória integra o elenco das competências ditas originárias das Juntas de Conciliação e Julgamento

são rescindíveis os pronunciamentos jurisdicionais decisórios que tenham examinado o meritum causae, bem como as sentenças extintivas do processo, nos casos previstos pelo art. 267 do CPC

não há falar-se em ação rescisória no processo do trabalho