Questão: 86985 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre ação rescisória no Processo do Trabalho podemos afirmar:

  • a
    o Ministério Público tem legitimidade para a pretensão rescisória
  • b
    a ação rescisória integra o elenco das competências ditas originárias das Juntas de Conciliação e Julgamento
  • c
    são rescindíveis os pronunciamentos jurisdicionais decisórios que tenham examinado o meritum causae, bem como as sentenças extintivas do processo, nos casos previstos pelo art. 267 do CPC
  • d
    não há falar-se em ação rescisória no processo do trabalho
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