Questão: 86990 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos princípios da igualdade e da não discriminação, é CORRETO afirmar que:

  • a
    não constitui discriminação a constatação de distinçôes, exclusôes ou preferências fundadas em qualificaçôes exigidas para um determinado emprego;
  • b
    são requisitos para a equiparação salarial: identidade de funçôes, trabalho de igual valor, serviço prestado para o mesmo empregador e na mesma localidade, diferença de tempo de serviço na função inferior a três anos e inexistência de quadro de carreira devidamente homologado;
  • c
    a licença maternidade, que constitui norma de proteção especial ao trabalho da mulher, não é, entretanto, aplicável nos casos de adoção;
  • d
    as empresas privadas que possuam 200 empregados não são obrigadas a contratar pessoas com deficiência;
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