Questão: 87016 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST.

  • a
    É imprescritível o direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.
  • b
    Extinto o contrato de trabalho, é de cinco anos o prazo prescricional para reclamar em Juízo o não-recolhimento da contribuição para o FGTS.
  • c
    É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 2 (dois) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.
  • d
    É trintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de trabalho para ajuizar a competente ação trabalhista.
  • Próxima Questão