Questão: 87019 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o contrato de trabalho e sua diferenciação de outros contratos assemelhados, examine as afirmaçôes abaixo:

I - Na locação de serviços ("locatio operarum") contrata-se uma atividade profissional e não um resultado, inexistindo subordinação entre o locador de serviços e o locatário. Normalmente a locação de serviços tem por preponderância atividade intelectual, enquanto a empreitada envolve atividade braçal. Na locação de serviços há autonomia, independência na sua prestação.
II - A empreitada ("locatio operis") vem a ser o contrato pelo qual uma das partes vem a fazer ou mandar fazer certa obra, mediante o pagamento de uma remuneração fixa ou proporcional ao serviço realizado. A empreitada se distingue da locação de serviços pelo fato de na primeira se contratar um resultado e na segunda uma atividade, embora em ambos haja independência e autonomia na prestação de serviços.
III - A diferença entre o contrato de trabalho e o contrato de sociedade é feita principalmente pela inexistência, no primeiro, do elemento "affectio societatis", ou seja, o interesse dos sócios para a realização de um mesmo fim, na colaboração que há entre eles para se alcançar um objetivo comum. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviços subordinados do empregado ao empregador, enquanto no contrato de sociedade é a obtenção de lucros, que é o fim comum almejado pelos sócios, que têm uma relação de igualdade entre si e não de subordinação.
IV - A ideia principal do contrato de mandato é a representação que o mandatário faz em relação aos poderes que lhe foram outorgados pelo mandante. No contrato de trabalho pode até haver representação do empregador pelo empregado, como ocorre nos cargos de confiança, mas não é a regra. O mandato é geralmente gratuito, porém o contrato de trabalho é sempre oneroso.

Das afirmaçôes acima, está (ão) correta (s):

  • a
    quatro;
  • b
    três;
  • c
    duas;
  • d
    uma.
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