Questão: 87039 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta no tocante à equiparação salarial prevista no artigo 461, e parágrafos, da CLT, em consonância com o entendimento sumulado pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho:

  • a
    para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.
  • b
    a equiparação salarial é possível se o empregado e o paradigma exercerem tarefas diferentes, mas desde que os cargos tenham mesma denominação;
  • c
    desde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.
  • d
    na ação de equiparação salarial, a prescrição é total, decorrente de ato único;
  • Próxima Questão