Questão: 87075 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Havendo comissão de conciliação prévia devidamente instituída e em funcionamento:

  • a
    O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho depende de comprovação de que o trabalhador apresentou anteriormente demanda perante a comissão de conciliação prévia, não tendo sido possível a conciliação das partes.
  • b
    O ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho pode ser efetuado diretamente sem que tenha havido anteriormente a apresentação de demanda perante a comissão de conciliação prévia.
  • c
    É facultado ao empregado escolher entre o ajuizamento de Reclamação Trabalhista perante a Justiça do Trabalho ou de demanda trabalhista perante a comissão de conciliação prévia, podendo, inclusive, tomar as duas providências ao mesmo tempo.
  • d
    Nenhuma das alternativas anteriores estão corretas.
  • Próxima Questão