A rescisão contratual do empregado:

a

deve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.

b

deverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.

c

terá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.

d

será documentada em termo de rescisão de ampla quitação.

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