Questão: 87150 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base no conceito, na natureza, na autonomia, na flexibilização, na desregulamentação e nas fontes do direito do trabalho, assinale a opção correta.

  • a
    O direito do trabalho é dividido em direito individual do trabalho, direito coletivo do trabalho e direito processual do trabalho.
  • b
    Segundo a corrente que situa o direito do trabalho como um direito unitário, prevalecem na legislação trabalhista normas de natureza direito público, sendo, portanto, esta a natureza do direito do trabalho.
  • c
    A autonomia do direito do trabalho evidencia-se nos campos científico, doutrinário, legislativo e didático. No que concerne à autonomia científica, o direito do trabalho é considerado uma disciplina estanque, tendo em vista a peculiaridade de seus princípios e a singularidade de seus institutos, não sofrendo influência de outras ciências e disciplinas.
  • d
    Um exemplo de flexibilização das normas trabalhistas, previsto na Constituição Federal de 1988, refere-se à possibilidade de majoração da jornada de trabalho de seis horas para turnos ininterruptos de revezamento, mediante negociação coletiva.
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