Visando à tutela das liberdades individuais, também no âmbito do Poder Judiciário, a Constituição brasileira estabelece que todas as decisôes judiciais devem ser

a

submetidas de ofício ao duplo grau de jurisdição.

b

publicadas na íntegra no órgão oficial de imprensa.

c

fundamentadas, sob pena de nulidade.

d

proferidas em sessão pública, salvo nos processos que correm em segredo de justiça.

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