Questão: 87160 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ao empregado rural são assegurados:

  • a
    todos os direitos previstos na CLT em razão da isonomia prevista na Constituição Federal;
  • b
    somente os direitos previstos na lei especial que regula as atividades rurais (Lei nº 5.889/73) e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal;
  • c
    os direitos previstos na lei especial que regula as atividades rurais (Lei nº 5.889/73), os direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal e alguns dispositivos da CLT previstos no Regulamento da citada Lei nº 5.889/73;
  • d
    somente os preceitos assegurados no art. 7º da Constituição Federal que revogou a legislação especial.
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