Questão: 87161 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação a prazos processuais é correto afirmar:

  • a
    que o prazo para interposição de recurso de revista é de 8 (oito) dias, se o reclamado for fundação de direito público federal que não explore atividade econômica;
  • b
    que o prazo para interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra última decisão do Tribunal Superior do Trabalho é de 8 (oito) dias;
  • c
    que o prazo para oposição de embargos de declaração contra sentença proferida por Junta de Conciliação e Julgamento é de 48 (quarenta e oito) horas;
  • d
    que o prazo para oferecimento de agravo regimental contra despacho de Ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista é de 8 (oito) dias, contados da publicação dele no Diário da Justiça.
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