O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando de:

a

atividade empresarial de caráter transitório.

b

serviço permanente com predeterminação do prazo.

c

acordo contratual feito entre as partes envolvidas.

d

dispositivo previsto em convenção coletiva.

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