Questão: 87210 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Chico Bento foi admitido como empregado pela pessoa jurídica Turma da Mônica Gastronomia Ltda em 03.03.2005. Sofreu acidente de trabalho em 10.07.2005 e em decorrência deste infortúnio ficou afastado do serviço, em gozo de auxílio-doença acidentário, no período de 26.07.2005 a 25.11.2005. Retornou ao trabalho em 26.11.2005, porém, não se sentindo apto para trabalhar, requereu novo afastamento em 02.12.2005. Constatada pelo órgão previdenciário a permanência da inaptidão para o trabalho, em decorrência do acidente, foi restabelecido o benefício previdenciário no período de 02.12.2005 a 05.03.2007. Cessada a inaptidão, o empregado retornou ao trabalho em 06.03.2007 e em 14.08.2007 entrou em gozo de auxílio-doença previdenciário, sem relação com a causa de afastamento anterior, retornando ao trabalho em 10.03.2008. Foi despedido sem justa causa em 29.04.2008, dispensado do cumprimento de aviso prévio. Após a formalização da homologação da rescisão contratual, não tendo recebido pagamentos a título de férias e terço constitucional, o empregado ingressou com ação trabalhista pleiteando as férias integrais e proporcionais de todo o período de vigência do vínculo empregatício.

Assinale a alternativa correta:

  • a
    Tem direito ao recebimento das férias integrais 2005/2006 e 2006/2007, ambas em dobro, 2007/2008, de forma simples e das férias proporcionais 2008/2009, à razão de 2/12, todas acrescidas do terço constitucional;
  • b
    Tem direito ao recebimento das férias proporcionais dos períodos aquisitivos 2005/2006 à razão de 05/12, 2007/2008 à razão de 05/12 e 2008/2009, à razão de 03/12, todas acrescidas do terço constitucional;
  • c
    Tem direito apenas ao recebimento das férias integrais do período aquisitivo 2005/2006 e 2006/2007 e das férias proporcionais 2008/2009, à razão de 03/12, todas com acréscimo do adicional de 1/3, pois a ausência do empregado ao serviço por motivo de acidente de trabalho não prejudica a aquisição do direito de férias;
  • d
    Tem direito apenas ao recebimento de férias proporcionais 2008/2009, à razão de 03/12, com acréscimo do adicional de 1/3;
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