Questão: 87224 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

  • a
    O advogado sem procuração poderá propor reclamação trabalhista a fim de evitar a decadência de direitos, devendo, no entanto, exibir o instrumento do mandato no prazo improrrogável de 90 dias;
  • b
    É inválido o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda;
  • c
    São inválidos os atos praticados pelo substabelecido, se não houver, no mandato, poderes expressos para substabelecer;
  • d
    Considera-se irregular a representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente;
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