Os tratados e as convençôes internacionais ratificadas:

a

constituem fontes formais do Direito do Trabalho;

b

constituem fontes formais do Direito do Trabalho quando consideradas normas juridicas pela OIT;

c

não constituem fontes formais do Direito do Trabalho;

d

quando interpretados sob a ótica da Constituição de 1988, constituem fontes formais do Direito do Trabalho.

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