Nos termos da CLT o Juiz do Trabalho pode conceder medida liminar:

a

em ação cautelar inominada que vise reintegrar no emprego dirigente sindical afastado ou dispensado pelo empregador;

b

em reclamação trabalhista que objetive reintegrar dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador, até decisão final do processo;

c

em mandado de segurança contra o descumprimento de ordem judicial;

d

sempre que requerida pelo sindicato, em defesa de seus associados;

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