Questão: 87273 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A cláusula de acordo coletivo que prorroga a duração máxima do intervalo para repouso ou alimentação da mulher empregada é:

  • a
    válida, se preenchidas as demais formalidades;
  • b
    anulável a qualquer tempo;
  • c
    renunciável, mediante declaração escrita;
  • d
    nula de pleno direito.
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