Assinale a alternativa incorreta com relação à lei nº 5811/72, que regulamenta o trabalho nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação de petróleo, bem como na industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados por meio de dutos. Essa lei assegura ao empregado durante o período em que permanecer no regime de revezamento em turnos de 8 horas os seguintes direitos:

a

pagamento do adicional noturno na forma do artigo 73 da CLT, que estabelece: “Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna”.

b

alimentação gratuita, no posto de trabalho, durante o turno em que estiver em serviço.

c

repouso de 24 horas consecutivas para cada turno trabalhado.

d

transporte gratuito para o local de trabalho.

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