Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - São requisitos da sentença no rito comum: o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão. A sentença deve mencionar sempre as custas a serem pagas pelas parte vencida, e, quando der procedência ao pedido, determinará o prazo e as condiçôes para seu cumprimento. Indicará, também, sempre, mesmo quando meramente homologatória, a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação ou do acordo homologado, inclusive a responsabilidade patronal pelo recolhimento da contribuição previdenciária.
II - Todas as decisôes homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória devem ser comunicadas, pela via postal, ao INSS, que poderá recorrer sobre o objeto do acordo, no prazo de oitos dias, contado em dobro.
III - O processo do trabalho dispôe de elenco recursal próprio, admitindo, unicamente, a aplicação da legislação processual comum, subsidiariamente, no tocante aos embargos de declaração.
IV - São princípios gerais dos recursos: da vigência imediata da lei processual nova, da unirecorribilidade, da fungibilidade, da viabilidade e da devolutividade.
V - No processo do trabalho, de regra, os recursos interpostos apenas devolvem à instância superior a matéria impugnada, o que permite a execução definitiva, desde logo.

a

I e II estão corretas.

b

I e IV estão corretas.

c

Somente V está correta.

d

Todas as afirmaçôes estão erradas.

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