Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Pode-se afirmar que estabilidade "é a vantagem jurídica de caráter permanente deferida ao empregado em virtude de uma circunstância tipificada de caráter geral, de modo a assegurar a manutenção indefinida no tempo do vínculo empregatício, independentemente da vontade do empregador". São exemplos de estabilidade: a "celetista", adquirida pelo empregado que completasse dez anos de serviço até a promulgação da Constituição da República de 1988, não optante pelo regime do FGTS; e a estabilidade excepcional prevista no artigo 19 do ADCT da Constituição da República de 1988, outorgada aos servidores públicos civis, admitidos sem concurso público, que, na data da sua promulgação, contassem pelo menos cinco anos continuados, ou dez intercalados, de serviço público.
II - Garantia de emprego ou estabilidade provisória "é a vantagem jurídica de caráter transitório deferida ao empregado em virtude de uma circunstância contratual ou pessoal obreira de caráter especial, de modo a assegurar a manutenção do vínculo empregatício por um lapso temporal definido, independentemente da vontade do empregador. Constituem seus exemplos: estabilidade do dirigente sindical, empregado eleito para a direção da CIPA, empregada gestante, empregado eleito para dirigir sociedade cooperativa criada pelos obreiros e o empregado acidentado. Nesse último exemplo, de acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, assegura-se a estabilidade pelo período de doze meses, após a concessão do auxílio-acidente, independente de prazo de percepção do referido auxílio.
III - Segundo a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário o inquérito para apuração de falta grave para dispensa, por justa causa, do empregado dirigente sindical. Outrossim, na hipótese de estar exaurido o período de estabilidade provisória do empregado, em vez da reintegração no emprego, assegura-se apenas o pagamento dos salários compreendidos entre a data do despedimento e o final do período estabilitário.
IV - Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não subsiste, na vigência da Constituição da República de 1988, a indenização dobrada decorrente da conversão em espécie da reintegração do empregado estável.
V - De acordo com a jurisprudência predominante do Tribunal Superior do Trabalho, não se reconhece a estabilidade adquirida no período do aviso prévio, pois a projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias.

a

I e III estão corretas.

b

I, II e IV estão erradas.

c

III e IV estão corretas.

d

IV e V estão erradas.

Próxima Questão