Questão: 87410 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:

  • a
    A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988.
  • b
    O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, não possui o condão de integrar o cálculo de indenização e de horas extras, tendo em vista seu caráter indenizatório.
  • c
    Tendo em vista o princípio da imperatividade das normas trabalhistas, a limitação legal do artigo 59, "caput" da CLT implica na impossibilidade da integração das horas extras ao salário, prestadas além deste limite.
  • d
    O empregado que recebe salário por produção e trabalha em sobrejornada faz jus à percepção do valor das horas trabalhadas, além do adicional de horas extras.
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