Questão: 87420 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, assinale a proposta incorreta:

  • a
    a conta vinculada poderá ser imediatamente movimentada, pela metade dos depósitos, quando ocorrer a extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca;
  • b
    o titular de conta vinculada do FGTS, que resida em área de Município, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, objeto de decreto do respectivo Governo, poderá movimentar a referida conta por motivo de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural;
  • c
    a inclusão do empregado doméstico no FGTS é irretratável com relação ao respectivo vínculo contratual e sujeita o empregador às obrigaçôes e penalidades previstas na Lei nº 8.036/90;
  • d
    nos contratos de aprendizagem, os depósitos do FGTS terão alíquota reduzida para 2% (dois por cento);
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