Questão: 87448 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência da Justiça do Trabalho é INCORRETO afirmar:

  • a
    Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação na localização em que o empregado tenha domicílio ou na localidade mais próxima.
  • b
    competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.
  • c
    Quando for parte no dissídio individual agente ou viajante comercial, a competência será da Vara da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a este o empregado esteja subordinado.
  • d
    compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as açôes que envolvam exercício do direito de greve.
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