Questão: 87454 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - As expressôes duração, jornada e horário de trabalho se equivalem, e expressam o lapso temporal em que o empregado presta seu labor.
II - Considera-se jornada extraordinária aquela em que o tempo de trabalho ou o tempo à disposição do empregador ultrapasse a jornada padrão, fixada em regra jurídica ou cláusula contratual. Seu efeito comum é a remuneração adicional, podendo, ainda, dar ensejo ao regime compensatório. Assemelha-se à expressão jornada suplementar, atualmente.
III - O acordo de prorrogação de jornada de trabalho deve constar, necessariamente, de documento escrito. Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, é válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
IV - O regime compensatório de horas de trabalho (banco de horas) não pode se estender por período superior a seis meses. Ele garante que as horas extras trabalhadas em um dia sejam compensadas com a correspondente diminuição em outro dia, mas depende de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho e o tempo que extrapolar a jornada legal é considerado como extraordinário, devendo sobre ele incidir o adicional respectivo.

  • a
    I e IV estão erradas.
  • b
    IV e V estão erradas.
  • c
    III e V estão corretas.
  • d
    II e V estão corretas.
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