Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - É considerado empregador o Cartório não oficializado que tenha servidor sem proteção análoga à dos funcionários públicos, a ele se aplicando a legislação trabalhista comum, ainda que se submeta às normas da Corregedoria.
II - Estabelecimento é uma unidade particularizada da empresa. Grupo econômico pode ser formado tanto por empresas como por estabelecimentos, e entre uns e outros, uma vez favorecidos direta ou indiretamente pelo mesmo contrato de trabalho, verificados os laços de direção ou coordenação em face das atividades desenvolvidas.
III - Sucessão de empregadores é o instituto de direito do trabalho por força do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas entre alienante e adquirente envolvidos.
IV - O consórcio simplificado de empregadores rurais, por força de lei, equipara-se ao empregador rural pessoa física, para fins previdenciários, e se caracteriza pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos. Relativamente às obrigaçôes trabalhistas, os membros desse consórcio são solidariamente responsáveis, considerada a indivisibilidade do vínculo empregatício, verificando-se, no caso, uma única relação de emprego com todos os membros do consórcio.
V - Pode-se dizer que "terceirização é o ato pelo qual a empresa produtora, mediante contrato, entrega a outra empresa certa tarefa (atividades ou serviços não incluídos nos seus fins sociais) para que esta a realize habitualmente com empregados desta". Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário. Também é lícita a terceirização dos serviços de vigilância, de conservação e limpeza e os serviços especializados ligados à atividade - meio do empregador, desde que inexistam a pessoalidade e a subordinação direta.

a

I e II estão erradas.

b

Somente III está errada.

c

Somente II está errada.

d

IV e V estão erradas.

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