O Ministério Público do Trabalho:

Integra o Ministério Público da União que tem por chefe o Advogado Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de 35 (trinta e cinco) anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

É órgão da Justiça do Trabalho,vinculado ao Tribunal Superior do Trabalho em âmbito federal e aos Tribunais Regionais do Trabalho em esfera regional.

Integra o Ministério Público da União, que tem por chefe, o Procurador Geral da República, nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de 35 (trinta e cinco) anos, após a aprovação do respectivo nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Integra o Ministério Público do Trabalho, com atuação tão somente perante o Tribunal Superior do Trabalho.