Questão: 87569 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A empresa Alfa, localizada no Município Gama, possui 30.000 (trinta mil) empregados, cujos direitos trabalhistas vêm sendo violados. Seus funcionários, pois, decidem criar o Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, a fim de que o ente possa, de modo coletivo, negociar, mais isonomicamente, com seu empregador. Diante da situação hipotética acima apresentada, é correto afirmar que:

  • a
    é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que não houvesse outra entidade que já representasse os mesmos trabalhadores frente à empresa Alfa.
  • b
    é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, mesmo que exista outra entidade representativa da categoria, vez que a Constituição Federal assegura a liberdade sindical.
  • c
    é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, desde que pelo menos 20.000 (vinte mil) empregados manifestem interesse em se associar à entidade. Esse quantitativo corresponde a dois terços, o mínimo exigido pela Lei para criação de sindicatos dentro de empresas.
  • d
    não é possível a criação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Alfa, haja vista que, nos termos da Constituição Federal, a base mínima para criação de entidades sindicais é o Município.
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