Questão: 87609 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta, de acordo com os termos da Consolidação das Leis do Trabalho.

  • a
    Consideram-se salário as utilidades concedidas pelo empregador consistentes em seguro de vida e de acidentes pessoais.
  • b
    O pagamento de salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissôes, percentagens e gratificaçôes.
  • c
    Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto do valor correspondente será ilícito, ainda que essa possibilidade tenha sido acordada.
  • d
    Nos contratos individuais de trabalho não é lícita alteração alguma em suas condiçôes, ainda que o empregado consinta, em razão da indisponibilidade do direito do empregado.
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