Questão: 87629 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Os adicionais de remuneração por insalubridade e periculosidade visam a desestimular o risco ambiental no trabalho, e, no sistema de proteção à saúde e segurança do trabalhador, devem ter preferência as providências que eliminem ou neutralizem a própria causa do risco.
II - Em termos de saúde e segurança no trabalho, são deveres do empregador, entre outros: cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina e instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauçôes a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; são deveres dos empregados, entre outros: observar as normas de segurança e medicina do trabalho e colaborar com o empregador para aplicação dessas normas, constituindo ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
III - São consideradas atividades ou operaçôes periculosas aquelas que, por sua natureza, condiçôes ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, para que seja devido o adicional de periculosidade é necessário que a atividade perigosa conste da relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial.
IV - São consideradas atividades ou operaçôes insalubres, na forma da regulamentação expedida pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condiçôes de risco acentuado. Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados que operem bomba de gasolina têm direito ao adicional de insalubridade.
V - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto recebido o adicional de insalubridade pelo empregado, ele integra a remuneração para todos os efeitos legais.

  • a
    Todas as afirmaçôes estão erradas.
  • b
    I e III estão corretas.
  • c
    Somente III e IV estão erradas.
  • d
    II e IV estão corretas.
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