Questão: 87634 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

  • a
    Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, o trabalhador não pode mais ingressar em juízo e acompanhar sua reclamação sem a intermediação de advogado.
  • b
    A jurisdição trabalhista pode ser exercida por juízes de direito, nas comarcas não abrangidas pelas varas de trabalho, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
  • c
    Os prazos processuais são sempre contados a partir da data da juntada, aos autos, das intimaçôes ou dos mandados.
  • d
    Tem competência para processar e julgar as açôes de indenização por dano moral decorrentes da relação de trabalho bem como as de acidente de trabalho.
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