O Ministério Público tem legitimidade para fazer o controle das cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor

a

se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que o contrato em que ela estiver inserida for um contrato de adesão.

b

se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e apenas na via administrativa, através de inquérito civil.

c

se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores e desde que a cláusula atinja interesses coletivos ou difusos.

d

se provocado por entidade que represente o interesse de consumidores ou por consumidor individualmente, ainda que diga respeito apenas a um contrato particular.

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