A Consolidação das Leis do Trabalho trata, em Capitulo específico, da Proteção do Trabalho da Mulher, quanto a isso, é correto dizer que:

é permitido considerar-se o sexo como variável para fixação da remuneração do empregado.

é permitido ao empregador ou preposto proceder a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias, não apenas para efeito de admissão ou permanência no emprego, desde que justificadamente.

é admissível exigir-se da mulher atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego, desde que necessário para o desempenho de sua atividade.

é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.