Questão: 87667 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o empregador modificou as funçôes do empregado sem o seu consentimento, criou-se uma situação sobre a qual é CORRETO afirmar que:

  • a
    a alteração é nula, porque o artigo 468, da CLT, exige o mútuo consentimento;
  • b
    essa alteração não é do tipo bilateral se as funçôes forem inerentes ao cargo;
  • c
    o JUS RESISTENTIAE dá ao empregado o direito de não aceitar a alteração, mesmo que sejam funçôes de seu cargo;
  • d
    a lei não foi clara nesse sentido, por isso, in dubio pro misero;
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