Aos trabalhadores, que integram categoria profissional diferenciada, aplicam-se:

a

as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, desde que mais benéficas do que as previstas no instrumento normativo da categoria preponderante.

b

as disposiçôes da norma coletiva da categoria preponderante mais benéficas que as disposiçôes do instrumento normativo de sua categoria profissional.

c

as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, em que o empregador foi devidamente representado pelo órgão patronal correspondente.

d

as disposiçôes da norma coletiva de sua categoria profissional, ainda que não representado o empregador pelo seu órgão patronal correspondente.

Próxima Questão