Questão: 87772 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Todo homem é capaz de direitos e obrigaçôes na órbita civil (art. 2º CCB), mas nem sempre pode exercê-los direta e pessoalmente. Assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;
  • b
    os maiores de 18 e menores de 21 anos não têm capacidade processual para reclamar pessoalmente todo e qualquer direito trabalhista;
  • c
    os maiores de 18 e menores de 21 anos têm capacidade processual para reclamar pessoalmente os direitos trabalhistas, quando decorrentes de assinatura da CTPS;
  • d
    todas as pessoas que tenham capacidade de ser empregados, têm capacidade para reclamar, pessoalmente, os seus direitos trabalhistas.
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