Questão: 87804 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a afirmativa correta:

  • a
    tratando-se de rescisão indireta do contrato de trabalho o empregado não tem direito ao aviso prévio;
  • b
    na rescisão indireta por não cumprir o empregador as obrigaçôes do contrato de trabalho, o empregado pode afastar-se do serviço, ou permanecer trabalhando até a decisão final do processo;
  • c
    mesmo constatada a culpa recíproca para a rescisão do contrato o empregado tem direito às indenizaçôes legais, integralmente;
  • d
    a condenação criminal do empregado, ainda que pendente de julgamento de recurso, constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho;
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