Questão: 87806 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,

  • a
    foi garantido o aviso prévio na dispensa injusta.
  • b
    o trabalho noturno passou a ser remunerado com adicional de 30%.
  • c
    o período de licença-paternidade foi ampliado.
  • d
    o adicional de horas extras foi fixado em, no mínimo, 30% sobre a hora normal.
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