Questão: 87809 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Para efeito da Convenção nº 81 da OIT as disposiçôes legais compreendem, além da legislação do país signatário:

  • a
    os contratos coletivos de trabalho.
  • b
    os contratos e as convençôes coletivos de trabalho.
  • c
    o contrato individual do trabalho e os contratos coletivos de trabalho.
  • d
    os laudos arbitrais e os contratos coletivos de trabalho.
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