Questão: 87812 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Através dos dissídios coletivos são viabilizadas pretensôes de um grupo, categoria ou coletividade profissional de trabalhadores, indistintamente, de forma genérica. Têm cabimento quando as partes se recusarem à negociação ou arbitragem, e podem ser suscitados pelos sindicatos, pelo Ministério Público do Trabalho no caso de greve, quando a defesa da ordem jurídica ou o interesse público assim o exigir, ou, ainda, por iniciativa do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho ou do Tribunal Superior do Trabalho.
II - Se o suscitado não comparecer à audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo, sofrerá a pena de confissão ficta e revelia, devendo o Tribunal, após parecer escrito ou oral do Ministério Público do Trabalho, proferir a sentença normativa, na qual estabelecerá, no uso do poder normativo da Justiça do Trabalho, normas e condiçôes, respeitadas as disposiçôes convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalho.
III - Dissídio coletivo de natureza jurídica é aquele que visa à interpretação ou aplicação de uma norma jurídica convencional ou legal - esta do interesse de determinada categoria econômica ou profissional devidamente representada. Dissídio coletivo de natureza econômica, por sua vez, objetiva a alteração ou estabelecimento de condiçôes de trabalho em geral, para os membros da categoria profissional. O dissídio coletivo suscitado diretamente contra empresa é admissível, segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, desde que autorizado pelos membros da categoria obreira.
IV - De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, o empregado de categoria profissional diferenciada não tem direito de cobrar do seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
V - A ação de cumprimento pode ser proposta pelos próprios empregados ou suas entidades sindicais - inclusive as federaçôes, na qualidade de substituto processual da categoria profissional não organizada.

  • a
    Somente IV está correta.
  • b
    I, III e IV estão corretas.
  • c
    Somente V está errada.
  • d
    III, IV e V estão erradas.
  • Próxima Questão