Questão: 87847 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Reginaldo teve sua pretensão julgada procedente em sentença judicial transitada em julgado, na qual foi condenada sua antiga empregadora ao pagamento de R$ 27.000,00, a título de verbas rescisórias, conforme valor apurado durante a fase de liquidação da sentença. Em face da inadimplência da reclamada em cumprir espontaneamente o comando sentencial, Reginaldo iniciou o procedimento executivo. Devidamente citada, a executada não pagou nem nomeou bens à penhora. O exequente, por outro lado, indicou alguns bens pertencentes à executada, entre eles valores depositados em conta-corrente de titularidade da executada, que foram penhorados, mas que não eram suficientes à satisfação da dívida. Em outro momento, o exequente descobriu que uma de suas sócias havia constituído uma clínica odontológica em município localizado em outro estado da federação. Reginaldo requereu, então, que a execução se desse por carta precatória, o que foi deferido. No cumprimento da carta precatória, foram penhorados equipamento de raios X e cadeiras odontológicas do estabelecimento empresarial da sócia da executada. A sócia da executada ajuizou embargos de terceiro, alegando unicamente a nulidade da penhora.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • a
    A competência para julgar os embargos de terceiro aforados é do juízo deprecante.
  • b
    Caso se tratasse de execução provisória, a penhora dos valores depositados na conta-corrente não feriria direito líquido e certo da executada, ainda que outros bens, suficientes à satisfação da dívida, fossem nomeados à penhora.
  • c
    Se, após a realização da penhora dos valores depositados em conta-corrente, a empregadora apresentar outros bens, garantindo, assim, a execução, a executada poderá opor embargos à execução, momento em que poderá impugnar a sentença de liquidação.
  • d
    Os bens penhorados deverão ter expressão econômica suficiente para pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, sendo estes incidentes a partir do trânsito em julgado da sentença.
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