Executado o contrato administrativo decorrente de concorrência, o seu objeto será recebido, definitivamente, em se tratando de obras,

pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até quinze dias da comunicação escrita do contratado.

por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante recibo, firmado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, firmado pelas partes, após o decurso do prazo de observação que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até trinta dias da comunicação escrita do contratado.