Questão: 87873 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgada procedente a reclamação trabalhista e havendo condenação em pecúnia, o reclamado para recorrer ordinariamente deverá, no prazo legal:

  • a
    pagar as custas fixadas na sentença e recolher o depósito recursal no valor limite imposto pela lei própria ou no valor arbitrado pela sentença, a título de condenação;
  • b
    não há obrigatoriedade de pagamento de custas, mesmo que fixada na sentença, visto que o processo do trabalho é gratuito;
  • c
    pagar as custas fixadas na sentença e recolher o depósito recursal na conta bancária do FGTS do empregado, em valor igual ao das custas;
  • d
    pagar custas proporcionais e depósito recursal proporcional, caso a procedência a reclamação tenha sido parcial, cabendo ao reclamante o pagamento do restante, visto que também foi vencido, em parte.
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