Questão: 87886 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da indisponibilidade dos direitos do empregado

  • a
    impede alteraçôes no contrato de trabalho;
  • b
    submete a validade de alteração do contrato de trabalho à ratificação em acordo coletivo de trabalho;
  • c
    permite alteraçôes do contrato de trabalho mediante acordo entre empregado e empregador, desde que não resultem em prejuízo ao empregado;
  • d
    permite alteração unilateral de iniciativa do empregador, desde que não resulte em prejuízo ao empregado;
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