Questão: 87915 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta incorreta:
I - Entre os princípios que também informam as provas no processo do trabalho consta o do livre convencimento do juiz na sua apreciação. Porém, por força de lei, o juiz somente admitirá a prova escrita nos casos de recibo para comprovação do pagamento dos salários e de acordo para prorrogação da jornada de trabalho.
II - De regra, as provas devem ser produzidas por quem fizer as alegaçôes, depois de formulada a defesa e frustrada a tentativa de acordo. Geralmente, devem ser comprovados apenas os fatos, não o direito, pois o juiz o conhece, prescindindo de prova, porém, os fatos notórios e incontroversos.
III - O incapaz pode confessar, desde que o faça por escrito e na presença do juiz. O menor de dezoito anos não pode depor como testemunha, pois não é penalmente responsável.
IV - Os exames periciais devem ser realizados por perito único designado pelo juiz, facultando-se a cada parte a indicação de um assistente, que deve apresentar o laudo no mesmo prazo fixado para o perito. O laudo pericial não vincula o juiz, considerado o princípio da livre apreciação das provas, exceto no caso de constatação de trabalho em condiçôes insalubres ou perigosas, porque a realização da perícia constitui imposição legal.
V - A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

  • a
    I e II estão corretas.
  • b
    I e V estão incorretas.
  • c
    III e IV estão incorretas.
  • d
    II e V estão corretas.
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