Segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, no que diz respeito ao ônus da prova na Justiça do Trabalho:

I – Quando prevista em instrumento normativo, a presunção de veracidade da jornada de trabalho é absoluta, em face do princípio da autonomia privada coletiva.
II – A não-apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
III – O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
IV – É do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.

De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

a

apenas as alternativas I, II e III estão corretas;

b

apenas as alternativas II, III e IV estão corretas;

c

apenas as alternativas I e IV estão incorretas;

d

todas as alternativas estão corretas;

Próxima Questão