Questão: 87971 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

DA PROVA DO CONTRATO DE TRABALHO.

  • a
    Havendo contrato de trabalho expresso (escrito), não se admite em nenhuma hipótese prova testemunhal para modificá-lo, ainda que seja em relação ao tempo de serviço;
  • b
    Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade absoluta, não se admitindo outras provas em contrário.
  • c
    Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação ao empregado, admitindo outras provas em contrário.
  • d
    Havendo contrato de trabalho anotado na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), tais anotaçôes tanto podem ser retificadas por testemunhas do patrão como do empregado, pois gozam de presunção jurídica de validade relativa em relação a ambas as partes contratantes.
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