Questão: 87980 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação ao contrato individual de trabalho é correto dizer:

  • a
    O contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo pré-fixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada;
  • b
    As relaçôes contratuais podem ser objeto de livre estipulação pelas partes, desde que não contravenham às disposiçôes de proteção ao trabalho e às decisôes das autoridades competentes;
  • c
    O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado, no total, por mais de 2 (dois) anos;
  • d
    A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador, quando decorrerem do contrato de trabalho, cuja contratação tenha se dado no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva;
  • Próxima Questão