A Constituição Federal de 1988 assegurou a livre associação profissional ou sindical, adotando como princípio os seguintes critérios:

a

Unicidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um Município.

b

Pluralidade sindical, com base territorial vinculada obrigatoriamente ao limite de um Município.

c

Unicidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores, desde que esta não seja inferior à área de um Município.

d

Pluralidade sindical, com ampla liberdade de definição da base territorial pelos trabalhadores e empregadores.

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